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Obs: LEI ORDINÁRIA Nº323/2016
DE 01 DE .JULHO DE 2016
LEI ORDINÁRIA Nº323/2016
DE 01 DE .JULHO DE 2016
"Altera o artigo 1º §1º da lei 320/2016
EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1° -O parágrafo 1° do artigo 1° da lei 320/2016 passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a celebrar convênio, para fins de conceder no corrente exercício ajuda financeira às seguintes entidades assistenciais:
1- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarituba (APAE);
lI - Lar São Vicente de Paulo de ltaporanga;
llI - Lar São Vicente de Paulo de Taquarituba;
V - Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga;
V - Casa da Criança Maria de Nazaré.
VI - Associação Promocional Coração de Maria
§ 1 º - A subvenção de que trata o inciso I deste artigo te rá vigência até 3 1 ele dezembro de 2016 e
o valor mensal cio repasse será de R$ 8.1 36,00 (oito mil , cento e trinta e seis reais).
ARTIGO 2°-Esta lei entra rá em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 0 1° ele março de
2. 016, revogadas as disposições em contrário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
LEI ORDINÁRIA 430/2023
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros por meio de Termo de fomento ou Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil situadas no
município ou na região para consecução de finalidades de interesse público, nos moldes dos artigos 27 a 32 da Lei 13.019/2014
PORTARIA Nº 533/2023
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização, para dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências
PORTARIA Nº 379/2023
DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização, para dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências