LEI ORDINÁRIA Nº 315/2015
DE 30 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção à
ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL "CORAÇÃO DE MARIA", no exercício de 2015 .
EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo , Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal :
Artigo 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Convênio , para fins de conceder no corrente exercício ,
subvenção à ASSOCIAÇÃO PROMOC IONAL " CORAÇÃO DE MARIA", localizada no município de Itaporanga/SP , com o objetivo de ofertar de forma
gratuita aos munícipes macedenses , tratamento para dependência de álcool e outras drogas
PARÁGRAFO ÚNICO : A subvenção de que trata o caput terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias , e o valor mensal do
repasse será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) , por internação , podendo o chefe do Poder executivo , findo o prazo
estipulado , fazer novo convênio com tal entidade , aumentando ou diminuindo o valor do repasse ,conforme a necessidade e a realidade.
Artigo 2° - Este lei retroagirá seus efeitos a partir de 01°de junho d e 2015 .
Artigo 3° - A despesa com esta subvenção será suportada com dotação orçamentária própria , suplementada , se necessária , com
eventuais anulações de dotações orçamentárias vigentes .
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando as disposições em contrário .
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.