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LEI COMPLEMENTAR N°197 DE 2015
DE 07 DE ABRIL DE 2015 

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. º 041/2007 - ANEXO II (QUADRO DE CARGOS
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO) E ANEXO VII (ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo , Estado· de São Paulo , no uso de suas atribuições legais , faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar : Ar t. 1 º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo 
abaixo relacionados , junto ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n. 0 041 de 23 de novembro de 2007 


GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE ANSS


CARGO              CARGA  HORÁRIA      CÓDIGO          VAGAS       VENCIMENTO (RS)     
enfermeiro II        40 horas                       ANSS2               01                     2.617,87

técnico de                 40 horas                 ANT               02                    1.173,49
enfermagem 


Art. 2 ° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ,
 suplementadas se necessário .

Art 3 ° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de a publicação , revogadas as disposições em contrário