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PORTARIA Nº 243, 09 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 243/2022
DE 09 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e
inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária ANIELLE APARECIDA DE PONTES, RG: 44.722.391-4, admitida no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAL a 1° Licença
Prêmio em DESCANSO, 30 (trinta) dias, referente ao período de 21/10/2016 à 21/10/2021 a partir de 04/08/2022 à 02/09/2022, atendendo as disposições da Lei 066/2009 (Artigo 209) e
Lei Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI)
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data da supra, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.