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PORTARIA Nº 241, 09 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 241/2022
DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊ~IO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA"
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e
inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária IVANILDA APARECIDA DIOGO LEMES, RG: 23.914.426-0, admitida no cargo de AGENTE DE MERENDA MUNICIPAL a 6° Licença
Prêmio em DESCANSO, 90 (noventa) dias, referente ao período de 04/06/2016 à 02/06/2021 a partir de 08/08/2022 à 05/11/2022, atendendo as disposições da Lei 066/2009 (Artigo 209) e
Lei Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI).
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.