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PORTARIA Nº 208, 01 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Autorizações
Em vigor
Obs: PORTARIA Nº 208/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022

PORTARIA Nº 208/2022
DE 01 DE AGOSTO DE 2022

"Dispõe sobre autorização, para dirigir veículo automotor pertencente à frota
Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal da Cidade de
Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Municipal:

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica autorizado a dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da
Prefeitura de Coronel Macedo, ficando condicionada tal autorização, a compatibilidade entre a
letra da carteira de habilitação e a letra exigida para a condução do veículo.

JURANDIR JOSÉ PIRES - RG: 25.987.880-7

Artigo 2° - E para que ninguém alegue desconhecimento, está portaria deverá ser afixada em
todos os órgãos da Municipalidade.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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