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LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Revogação

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 302/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 302/2019
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

"Dispõe sobre a revogação da Lei
Complementar 215/2016 de 21 de dezembro de 2016 e dá outras providências".

José Roberto Santinoni Veiga, Prefeito do Município de Coronel
Macedo, usando das atribuições que lhes são atribuídas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

ARTIGO 1° - Fica revogado, em sua integra, a Lei Complementar 215/2016 de 21 de dezembro de 2016.

ARTIGO 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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