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LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 06 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº. 298/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº. 298/2019
DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO
BERNARDO".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz . saber que. a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1°- Fica denominado o POSTÓ DE SAÚDE "BENEDITO GARCIA VEIGA"
popular "DITO ANJO" o Posto de Saúde do Bairro. São Bernardo, perímetro urbano de
Coronel Macedo.

ARTIGO 2° - As despesas necessárias a execução da presente Lei, ocorrerão por conta
de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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