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Atualizado em: 16/08/2022 às 15h50

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LEI COMPLEMENTAR Nº 292, 25 DE MARÇO DE 2019

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2019
DE 25 DE MARÇO DE 2019

Estabelece a Inclusão de Ação: Projeto no Plano Plurianual do Município de CORONEL MACEDO, para o Quadriênio de 2018 a 2021,
e dá outras providências.

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal de
Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais encaminha-se a Câmara Municipal para ser aprovado ·
o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - Esta Lei estabelece a inclusão no Plano Plurianual (PPA) do Município para o
Quadriênio 2018 a 2021, a Ação: Projeto 1.006 Construção de Novo Prédio Sede - Paço Municipal, na
forma dos Anexo Ili - Planejamento Orçamentário - PPA:

1. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL COM SUAS RESPECTIVAS FONTES
DE RECURSOS;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 91, 30 DE JUNHO DE 2025	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art., da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 131 de 15 de dezembro de 2023.	30/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 384, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO.	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR N 383/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município de Coronel Macedo, e dá as providências correlatas	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 381, 08 DE NOVEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, EM VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA", EM 08 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2023

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