Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 141/2022 
DE 29 DE ABRIL DE 2022

"Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel
Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.

Considerando o Decreto 082/2019, que determina ao Departamento de Recursos humanos que
promova a revisão de contagem de tempo de serviço de todos os servidores públicos municipais.

Considerando que o Departamento de Recursos Humanos emitirá certidão de tempo de serviço, de
forma detalhada , o qual será parte integrante do Decreto.

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica concedida a funcionária municipal OSMARA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ,
RG nº. 26.716.813-5 CPF: nº 178.192.518-67, admitido em 04/04/1997 no cargo de PROFESSOR 1, o
5° quinquênio, referente ao período aquisitivo constante na Certidão Por Tempo de Serviço emitido
pelo Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o Decreto 082/2019 de 18 de outubro de 2019.

ARTIGO 2°- Este Decreto entra em vigor na data da publicação. revogadas as disposições em contrário.