Ir para o conteúdo

Prefeitura Coronel Macedo e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
ACOMPANHE A GENTE!
Prefeitura Coronel Macedo
Acompanhe-nos:
Rede Social Whatsapp
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 41, 16 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Designação de Funcionário
Em vigor
Obs: DECRETO Nº 041/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 041/2022
DE 16 DE MARÇO DE 2022

"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL PARA
DESEMPENHAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos termos do artigo 3º, §
3º e inciso I da Lei Complementar 301/2019, regulamentado por decreto".

JOSE ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo,
do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando o artigo 3º, § 3º e seus incisos da Lei 301 /2019, regulamentada pelo Decreto nº 012/2020;
Considerando que o servidor qualificado no artigo 1 ° deste decreto, é efetivo e detém a confiança do chefe do
Poder Executivo;

Considerando que no Departamento da Secretaria Municipal da Educação necessita de ter um servidor de
comando e responsabilidade;

Considerando que o servidor qualificado no artigo 1° deste decreto, possui, competência, grau de
escolaridade e aptidão demonstrada por meio de certidão emitida pelo setor de recursos humanos.
Considerando a manifestação favorável por parte do Departamento Jurídico, nos termos do artigo 3º, § 3º e
inciso IV;

RESOLVE:

ARTIGO 1°-ALICE DE JESUS LIMA, RG 57.406.588-X SSP/SP. e CPF. 440.805.018-03, funcionária pública
municipal efetiva estável no cargo de agente administrativo, para desempenhar função de confiança como
COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

ARTIGO 2° - Com as seguintes atribuições - Coordenar o Departamento de gestão organizacional da
Secretaria Municipal de Educação. Supervisionar e coordenar a elaboração dos convênios e prestações de
contas relativos à educação. Supervisionar e coordenar as conferências dos processos de compras da Secretária
de Educação e das escolas da rede. Coordenar a supervisão dos processos de cadastro de alunos, matrícula, censo escolar, pontuação e classificação de docentes e demais
atividades relativas à rotina das escolas da Rede Municipal de Ensino. Acompanhamento e supervisionar a
folha de pagamento dos docentes para encaminhamento ao RH, SISTEMAS A SER ALIMENTADOS.
Coordenar e supervisionar os pedidos de compras da rede escolar. Acompanhar e supervisionar os
cadastros de matriculas dos alunos, a fim de alimentar os sistemas. Coordenar a rotina dos serviços
relacionados ao transporte de alunos, referente a atualização dos sistemas e de convênios. Coordenar e
supervisionar os servidores do seu departamento, no exercício do comando de chefia outras atividades.
Executar outras atribuições afins.

ARTIGO 3° - A gratificação por desempenho de Função de Confiança, como Chefe de Departamento, será
correspondente a 50% do valor do salário base do nível em que estiver enquadrado o servidor.
ARTIGO 4° -A gratificação mencionada no artigo 4° deste decreto prevalecerá durante as férias, 1/3 de férias
e incidirá sobre 13º salário do servidor, se do dia da concessão decorreu o período de doze (12) meses e não fará
parte durante a licença prêmio.

ARTIGO 5° - Fazem parte deste decreto a manifestação da procuradoria jurídica, nos termos do artigo 3º, §
3º e inciso IV e a certidão do Departamento de Recursos Humanos nos termos do artigo 3º, § 3º e inciso primeiro
li, da Lei Complementar 301/2019.

ARTIGO 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para
01/03/2022.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 531, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 531 /2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/2023
PORTARIA Nº 386, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 386/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2023
PORTARIA Nº 380, 23 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº 380/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 DESIGNAÇÃO DE GESTOR MUNICIPAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO 23/10/2023
PORTARIA Nº 378, 19 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº 378/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE, SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DO CMAS, CMDCA E CMI NO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 19/10/2023
PORTARIA Nº 358, 10 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº 358/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/2023
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 41, 16 DE MARÇO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 41, 16 DE MARÇO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia