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PORTARIA Nº 16, 20 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 016/2022
DE 20 DE JANEIRO DE 2022
" DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO,
do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e
inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária ROSILEI CRISTINA MARTINS DE LIMA, RG:
23.698.758-6, admitida no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM a 6° Licença Prêmio em
DESCANSO, 90 (noventa) dias, referente ao período de 15/04/2011 à 15/04/2016. A partir de
01/02/2022 à 01/05/2022, atendendo as disposições da Lei 066/2009 (Artigo 209) e Lei
Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI) e conforme parecer jurídico.
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.