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PORTARIA Nº 439, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 439/2021
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
" DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO,
do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e
inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária RITA DE CASSIA VERGUEIRO LONGUATO, RG:
25.430.073-X, admitida no cargo de ASSISTENTE SOCIAL a 2° Licença Prêmio em
DESCANSO, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período de 04/05/2013 à 04/05/2018. A
partir de 03/01/2022 à 16/02/2022, atendendo as disposições da Lei 066/2009 (Artigo 209) e
Lei Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI).
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
JOSÉ
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.