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PORTARIA Nº 438, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 438/2021
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO,
do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e
inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária ROSINEIS APARECIDA DA SILVA, RG:
44.215.699-6, admitida no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE a 1° Licença
Prêmio em DESCANSO, 30 (trinta) dias, referente ao período de 03/03/2015 à 03/03/2020. A
partir de 03/01/2022 à 01/02/2022, atendendo as disposições da Lei 066/2009 (Artigo 209) e
Lei Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI).
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.