PORTARIA Nº 426/2021
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica"
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JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL
MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme
artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária POLIANE DE QUEIROZ ALMEIDA, RG:
40.985.522-4, (30) trinta dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao período
aquisitivo de 30/03/2020 à 29/03/2021 a partir de 03/01/2022 a 01/02/2022 atendendo as
disposições do artigo 176 da Lei Complementar nº 66/2009.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.