PORTARIA Nº 401/2021
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL
MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme
artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária ALINE DE FATIMA SOARES SANTOS, RG:
44.753.117-7, (30) trinta dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao período
aquisitivo de 21/01/2020 à 20/01/2021 a partir de 03/01/2022 a 01/02/2022 atendendo as
disposições do artigo 176 da Lei Complementar nº 66/2009.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.