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"Dispõe sobre Revogação de Portaria que especifica".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais
de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica revogada em sua íntegra a Portaria nº 185/2021 de 07 de junho de 2021
ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
Autor
Executivo
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2023
DE 06 DE JUNHO DE 2023
"Dispõe sobre a revogação do §3°, I, lI III,IV, V, VI e VII do artigo 3° da Lei Complementar 301 de 04 de dezembro de 2019 e do artigo 162 da Lei complementar
nº 316/2020 de 13 de fevereiro de 2020 e da outras providências".