PORTARIA Nº 085/2021
DE 15 DE MARÇO DE 2021
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu
cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedido ao funcionário VITORINO BATISTA VEIGA NETO, RG:
27.515.528-6, (30) trinta dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao
período aquisitivo de 14/02/2020 à 14/02/2021 a partir de 01/04/2021 a 30/04/2021
atendendo as disposições do artigo 176 da Lei Complementar nº 66/2009.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.