PORTARIA Nº '075/2021
DE 04 DE MARÇO DE 2021
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu
cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE
ARTIGO 1° - Fica concedido ao funcionário EDSON FERNANDES VEIGA GARCIA, RG:
29.931.745, (30) trinta dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao
período aquisitivo de 21/02/2020 à 20/02/2021 a partir de 02/03/2021 a 31/03/2021
atendendo as disposições do artigo 176 da Lei Complementar nº 66/2009.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor , na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.