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"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 502/2020 DE 05 DE OUTUBRO DE2020, DE LICENÇA PARA TRATAR DEINTERESSE PARTICULAR AO FUNCIONÁRIO
MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINOVEIGA, Prefeito do Município de
Coronel Macedo, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo
RESOLVE:
ARTIGO 1° _·Revogar Portaria 50~/2020 de 05 de outubro de 2020,
referente à licença para tratar de interesse particular.
ARTIGO 2°- Esta Portaria entrada em vigor na data de sua publicação.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2023
DE 06 DE JUNHO DE 2023
"Dispõe sobre a revogação do §3°, I, lI III,IV, V, VI e VII do artigo 3° da Lei Complementar 301 de 04 de dezembro de 2019 e do artigo 162 da Lei complementar
nº 316/2020 de 13 de fevereiro de 2020 e da outras providências".