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PORTARIA Nº 45, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 045/2021
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL
MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica 90 Munícipio
ARTIGO 1° - Fica concedido ao funcionário CARLITO ,FABRI VEIGA FILHO, RG:
32.934.936-3, admitido . no cargo de "MOTORISTA , 1a 19 Licença Prêmio em
DESCANSO, 90 (noventa) dias, referente ao período de 11/02/2015 à 11/02/2021. A partir
de 16/01/2021 à 15/04/2021, atendendo as disposições do Lei 066/2009 (Artigo 209) e Lei
Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI)
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.