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PORTARIA Nº 37, 05 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 037/2021
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL
MACEDO; do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedido ao funcionário CESAR AUGUSTO CORREIA, RG:
15.350.502, admitido no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS PUBLICO a 1° Licença
Prêmio em DESCANSO, 60 (sessenta) dias, referente ao período de 23/02/2011 à
21/02/2016. A partir de 01/02/2021 à 01/04/2021, atendendo as disposições da Lei
066/2009 (Artigo 209) e Lei Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI) .
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.