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Atualizado em: 06/01/2022 às 11h22
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LEI COMPLEMENTAR Nº 345, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 09/12/2021
Assunto(s): Alteração de Cargos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 329, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 "Dispõe sobre a transformação do cargo em provimento efetivo de tratorista criado pela Lei Complementar 301/2019 para o novo cargo denominado condutor de veículos leves e pesado e dá outras providências." 19/02/2021
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