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DECRETO Nº 26/201901/03/2021, 12 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Delegação de Competências
Em vigor

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 29/2019, 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃ.O DE COMPETÊNCIAS E. AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, ENTRE OUTROS 29/03/2021
DECRETO Nº 27/2019, 12 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, ENTRE OUTROS 12/03/2021
DECRETO Nº 7/2019, 21 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, ENTRE OUTROS. 21/01/2019
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