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Atualizado em: 11/03/2026 às 13h32

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DECRETO Nº 131, 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 15/12/2023

Assunto(s): Regulamentação da Lei nº 14.133/2021

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 88, 17 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FORMA INEQUÍVOCA E IRRESTRITA, O ART. 14 DO DECRETO Nº 070”.	17/06/2025
DECRETO Nº 70, 08 DE MAIO DE 2025	“Regulamenta os procedimentos para as contratações diretas previstas nos artigos 74 e 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Coronel Macedo”.	08/05/2025
DECRETO Nº 102, 18 DE OUTUBRO DE 2024	“Estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Coronel Macedo”.	18/10/2024
DECRETO Nº 9, 01 DE FEVEREIRO DE 2024	“ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 113, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.	01/02/2024
DECRETO Nº 130, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, os procedimentos as licitatórios à que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.	15/12/2023

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