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Atualizado em: 17/08/2022 às 13h16

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LEI COMPLEMENTAR Nº 305, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DÉ 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2019
DE 16 DE DEZEMBRO DÉ 2019

"Estabelece a Inclusão de Ação: Projeto no Plano Plurianual do Município de CORONEL MACEDO,
para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA,
Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais
encaminha-se a Câmara Municipal para ser aprovado o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - Esta Lei estabelece a inclusão no Plano Plurianual (PPA) do
Município para o Quadriênio 2018 a 2021, a Ação: Projeto 1.007
CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, na forma do Anexo IlI - Planejamento Orçamentário - PPA:

1. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS;

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 91, 30 DE JUNHO DE 2025	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art., da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 131 de 15 de dezembro de 2023.	30/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 384, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO.	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR N 383/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município de Coronel Macedo, e dá as providências correlatas	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 381, 08 DE NOVEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, EM VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA", EM 08 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2023

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