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LEI COMPLEMENTAR Nº 305, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DÉ 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2019
DE 16 DE DEZEMBRO DÉ 2019

"Estabelece a Inclusão de Ação: Projeto no Plano Plurianual do Município de CORONEL MACEDO,
para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA,
Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais
encaminha-se a Câmara Municipal para ser aprovado o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - Esta Lei estabelece a inclusão no Plano Plurianual (PPA) do
Município para o Quadriênio 2018 a 2021, a Ação: Projeto 1.007
CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, na forma do Anexo IlI - Planejamento Orçamentário - PPA:

1. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS;

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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