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Atualizado em: 25/02/2022 às 14h29

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DECRETO Nº 56, 17 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 17/05/2021

Assunto(s): IPRECO

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 19 DE ABRIL DE 2022	“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de CORONEL MACEDO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.	19/04/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 281, 13 DE DEZEMBRO DE 2018	Alterar o artigo 47 da Lei Complementar n°.001/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Coronel Macedo, do Estado de São Paulo e dá outras providências.	13/12/2018

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