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Atualizado em: 06/01/2022 às 14h01
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LEI ORDINÁRIA Nº 39806/01/2022, 26 DE MARÇO DE 2021
Início da vigência: 02/04/2021
Fim da vigência: 31/12/2021
Assunto(s): Repasse de Recursos Financeiros
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 06 DE MAIO DE 1988 Autoriza a prefeitura municipal de Coronel Macedo a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 06/05/1988
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