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Atualizado em: 06/01/2022 às 13h56
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LEI ORDINÁRIA Nº 399, 09 DE ABRIL DE 2021
Início da vigência: 09/04/2021
Assunto(s): Imóveis/Equip./Objetos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 401, 06 DE JULHO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO-SP, ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2021
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