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Atualizado em: 06/01/2022 às 11h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 409, 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 09/12/2021

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 411, 09 DE DEZEMBRO DE 2021	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TJSP - VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO, A SER REALIZADA PELO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	09/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 407, 20 DE OUTUBRO DE 2021	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	20/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 405, 13 DE AGOSTO DE 2021	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	13/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 400, 18 DE MAIO DE 2021	AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FAI/UFSCAR, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUTURO CIENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2021

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