LEI ORDINÁRIA Nº 430, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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LEI ORDINÁRIA 430/2023
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros por meio de Termo de fomento ou Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil situadas no
município ou na região para consecução de finalidades de interesse público, nos moldes dos artigos 27 a 32 da Lei 13.019/2014
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05/12/2023
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PORTARIA Nº 533, 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº 533/2023
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização, para dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências
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21/11/2023
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PORTARIA Nº 401, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº 401/2023
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
"Concede autorização de fechamento de via pública em caráter transitório
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06/11/2023
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PORTARIA Nº 381, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº 381/2023
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede autorização de fechamento de via pública em caráter transitório"
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01/11/2023
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PORTARIA Nº 379, 23 DE OUTUBRO DE 2023
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PORTARIA Nº 379/2023
DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização, para dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências
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23/10/2023
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