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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI COMPLEMENTAR Nº 301, 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3, 21 DE JUNHO DE 1965	Termo de compromisso do fiscal geral.	21/06/1965
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 21 DE ABRIL DE 1965	Criação de Cargos de Funcionarios Municipais.	21/04/1965
PORTARIA Nº 1, 06 DE ABRIL DE 1965	Dispensa de funcionário.	06/04/1965

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