A PREFEITURA DE CORONEL MACEDO, no uso de suas atribuições legais, mediante autorização contida no Processo nº 116/2023 – Contrato 64/2023, torna público que realizará através do ÁGUIA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, doravante denominado Instituto Águia, Concurso Público para provimento do quantitativo de vagas pelo Regime Estatutário, instituído pela Lei Complementar 356/2022, Lei Complementar 316/2020, observados os termos da legislação vigente.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, nos cargos mencionados na Tabela I – Dos Cargos, atualmente vagos e para os que vierem a existir ou que forem criados dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação do Resultado Final a critério da Prefeitura de Coronel Macedo.
1.2. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera para a Administração Pública a obrigatoriedade de aproveitamento de todos os candidatos habilitados. A habilitação gera para o candidato apenas o direito de preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no presente Concurso Público.
1.3. Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso e convocados para nomeação estarão sujeitos ao que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações e demais regulamentações pertinentes.
1.4. Os candidatos habilitados serão nomeados segundo a necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária da Prefeitura de Coronel Macedo, obedecendo à ordem de classificação final, podendo os remanescentes serem aproveitados dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que for vagando.
1.5. Todo o processo de execução e os atos oficiais relativos deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no endereço eletrônico do Instituto Águia (www.institutoaguia.org.br) e da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo (www.coronelmacedo.sp.org.br).
1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
1.7. Constam neste edital os seguintes anexos:
Anexo I – Atribuições dos Cargos
Anexo II – Conteúdo Programático
Anexo III – Formulário para candidato com Deficiência e/ou Solicitante de Condição Especial
Anexo IV – Formulário para Entrega de Títulos
Anexo V – Cronograma (Datas Previstas)