PORTARIA Nº 199/2022
DE 30 DE JUNHO DE 2022
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme
artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária ESMERALDA GARCIA DA VEIGA RABELO, RG: 17.534.514-4, (15) quinze dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao
período aquisitivo de 25/02/2021 à 24/02/2022 a partir de 11/07/2022 à 25/07/2022 atendendo as disposições do artigo 176 da Lei Complementar nº 66/2009.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.