A presente dispensa de licitação está sendo realizada considerando a importância de aquisição de Jalecos de manga longa para os servidores da rede Municipal de Saúde, para que seja suprido as exigências apontadas pelo Ministério do Trabalho para a padronização e uniformização dos funcionário, onde o mesmo se enquadra como EPI (Portaria n° 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego NR 6) de uso obrigatório pelo funcionário e de fornecimento pelo empregador.