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Atualizado em: 15/04/2021 às 13h49
Alistamento Militar
Alistamento Militar

O alistamento militar deve ser realizado por todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos de idade. O cidadão deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Online Telefone Presencial

Site: https://www.alistamento.eb.mil.br 
Telefones: 14 99749 4057 e 14 98174 3315 
Atendimento Presencial: Novo paço municipal - Rua Presidente Castelo Branco, n° 180, Patrimônio municipal / junta de serviço militar.
Documentação

Alistamento online - O cidadão deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br, clicar em "quero me alistar", verificar em qual situação o mesmo se encontra e logar ou criar uma conta no site gov.br, para assim, conseguir acessar a área de alistamento e preencher sua ficha com os dados pessoais.         

Alistamento presencial na junta de serviço miliar:                                                                                       
_RG e CPF

_Certidão de nascimento, casamento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
_Comprovante de residência recente (no máximo 3 meses) em nome do cidadão, pai e/ou mãe ou declaração assinada;

Custos
O alistamento é gratuito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade. Após esse período, será cobrado a multa militar conforme o inciso I do artigo 176 da RLSM, sendo uma pena em dinheiro (pecuniária) que é corrigida de três em três meses e atualmente está em R$4,78 (quatro reais e setenta e oito centavos). Para a emissão do documento definitivo, será cobrado uma taxa conforme o parágrafo 2° do artigo 107 da RLSM , que também é corrigida de três em três meses e atualmente está em R$4,78 (quatro reais e setenta e oito centavos).
Etapas do Serviço

Alistamento militar e emissão do CAM (certificado de alistamento militar). Após o sistema emitir a dispensa, o cidadão é comunicado para comparecer a junta de serviço militar, no qual estará efetuando o pagamento da taxa do documento definitivo. Após a assinatura da autoridade competente, o documento é impresso e entregue ao cidadão mediante o compromisso perante a bandeira nacional.

Requisitos
O alistamento militar é obrigatório e deve ser realizado por todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos de idade.
Justificativa
O cidadão deve manter seus dados como telefone e e-mail atualizados, visando facilitar o contato.
Previsão de Atendimento
O atendimento será imediato das 13hrs às 17hrs, salvo contratempos. 
Prioridades de Atendimento
Ordem de chegada (exceto emergências).
Acompanhamento
O secretário da junta de serviço militar irá entrar em contato com o cidadão após cada etapa conluída.
Observações
Se o cidadão perder o prazo para o alistamento, o mesmo deve comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.                                                                                                                                    Se o cidadão não se alistar dentro do prazo estipulado, além da multa, estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:
Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.                                                            Para dirimir outras dúvidas o cidadão pode acessar - https://www.alistamento.eb.mil.br/help/faq.action                                                                                                                                                                     
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 13hrs as 17hrs, no novo paço municipal situado à Rua Presidente Castelo Branco, n° 180, sala do patrimônio/junta de serviço militar e pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br
Serviço relacionado a secretaria:
Patrimônio Municipal
Patrimônio Municipal
Diego Mario Nogueira
ATENDIMENTO:
7:30 as 17:00
TELEFONE:
14 99749 4057
ENDEREÇO:
Rua Presidente Castelo Branco, n° 180
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