Anuência de confrontação e Certidão municipal referente à faixa de domínio da estrada em que será concedida a anuência e Certidão municipal referente à faixa de domínio pertencente ao município do imóvel georreferenciado.
02 vias do requerimento, 02 vias da carta de anuência, 01 via da planta georreferenciada, 01 via do memorial descritivo georreferenciado e 01 via da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, 01 via da certidão do IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico.