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Atualizado em: 14/04/2021 às 10h12
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PGM - Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município de Coronel Macedo, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

 

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Telefone Presencial

Endereços e horário de atendimento:

PGM - Procuradoria Geral do Municipio

Órgão Central: Rua Presidente Castelo Branco, 180 – Centro - CEP: 18745 -000
Documentação
  • Artigo 25, incisos I,II, III, IV, V, VI e VII, da Lei complementar Municipal nº 042/2007 de 23 de novembro de 2007;

  • Lei Complementar 301 de 04 de dezembro de 2019.

Custos
Gratuito
Serviço relacionado a secretaria:
Procuradoria do Município
Procuradoria do Município
MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS
ATENDIMENTO:
7:30 as 17:00
TELEFONE:
14996203324
ENDEREÇO:
Rua Pedro Américo Da Veiga 15
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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