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Serviço
Atualizado em: 30/09/2023 às 09h58
Prefeitura
PGM - Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município de Coronel Macedo, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

 

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Telefone Presencial

Endereços e horário de atendimento:

PGM - Procuradoria Geral do Municipio

Órgão Central: Rua Presidente Castelo Branco, 180 – Centro - CEP: 18745 -000
Documentação

  • Artigo 25, incisos I,II, III, IV, V, VI e VII, da Lei complementar Municipal nº 042/2007 de 23 de novembro de 2007;

  • Lei Complementar 301 de 04 de dezembro de 2019.

Custos
Gratuito
Serviço relacionado a secretaria:
Departamento Juridico do Municipio
Departamento Juridico do Municipio
Paulo César Cardoso
ATENDIMENTO:
08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00
TELEFONE:
14 37678200
E-MAIL:
procuradoria@coronelmacedo.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua presidente castelo Branco, n°180
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 02/10/2023 09:50
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